“Chip da beleza”: o que o CFM e a Anvisa dizem sobre implantes hormonais

De onde veio o apelido

“Chip da beleza” é como ficou conhecido o uso de implantes hormonais com finalidade estética — em geral prometendo definição muscular, perda de gordura e disposição, para pessoas sem qualquer deficiência hormonal diagnosticada. O apelido é bom de vender e péssimo de descrever: sugere um dispositivo inofensivo, quando o que está em jogo é hormônio em dose contínua, com efeitos sistêmicos.

A confusão que esse apelido criou é justamente o motivo pelo qual duas autoridades diferentes precisaram se manifestar — e é por isso que vale saber o que cada uma delas diz.

O que o CFM determina

A Resolução CFM nº 2.333/2023, publicada no Diário Oficial da União em 11 de abril de 2023, adota normas éticas para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes. Os pontos que interessam diretamente a quem está decidindo:

• Art. 2º — as terapias de reposição hormonal estão indicadas em caso de deficiência específica comprovada, de acordo com a existência de nexo causal entre a deficiência e o quadro clínico, ou de deficiências diagnosticadas cuja reposição mostre evidências de benefícios cientificamente comprovados;
• Art. 3º, I — é vedada a utilização, em pessoas, de qualquer formulação de testosterona sem a devida comprovação diagnóstica de sua deficiência;
• Art. 3º, II e III — é vedado o uso de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com finalidade estética e com finalidade de melhora do desempenho esportivo, para atletas amadores ou profissionais;
• Art. 3º, IV — é vedada a prescrição de hormônios divulgados como “bioidênticos”, em formulação “nano” ou com nomenclaturas de cunho comercial, sem a devida comprovação científica de superioridade clínica;
• Art. 3º, VI — é vedada a realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular e fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora de performance esportiva.

A mesma resolução reconhece, na exposição de motivos, as indicações legítimas: hipogonadismo, puberdade tardia, micropênis neonatal, caquexia e terapia hormonal cruzada em pessoas transgênero. Ou seja: a norma não proíbe repor hormônio. Ela proíbe repor sem diagnóstico e proíbe vender promessa estética.

O que a Anvisa determina

Em 18 de outubro de 2024, a Anvisa publicou a Resolução-RE nº 3.915, suspendendo a produção, a comercialização e a propaganda de implantes hormonais manipulados. Em 22 de novembro de 2024, publicou a Resolução-RE nº 4.353, que revogou a anterior e reorganizou a regra. O que ficou:

• seguem proibidos a manipulação, a comercialização e o uso de implantes hormonais à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com finalidade estética, de ganho de massa muscular e de melhora do desempenho esportivo;
• o uso terapêutico voltou a ser possível, com indicação médica — por exemplo, em terapia de reposição hormonal;
• a manipulação fica condicionada à inexistência de produto industrializado registrado na dose necessária, com prescrição, avaliação médica e termo de consentimento, além de controle e rastreabilidade;
• e segue vedada a propaganda de produtos manipulados ao público em geral — o que, aliás, já decorre da legislação de propaganda de medicamentos.

O que isso muda para você, na prática

Traduzindo as duas normas em comportamento esperado de uma clínica séria:

• a conversa começa por exame, não por orçamento;
• existe a possibilidade real de o desfecho ser não repor — e isso deve ser dito antes, não depois;
• o termo de consentimento é lido e explicado, não assinado no balcão;
• o acompanhamento está incluído no plano desde o começo, com exames de controle marcados;
• e a comunicação não promete hipertrofia, definição ou performance.

Cinco perguntas para fazer antes de aceitar um implante

• Qual exame, colhido quando, confirmou a minha deficiência?
• Quais outras causas dos meus sintomas foram afastadas, e como?
• Qual é a origem da deficiência — o testículo ou o comando? O que foi pedido para diferenciar?
• Qual a situação regulatória do produto que será usado, e por que ele em vez de uma opção industrializada registrada?
• Qual é o plano de acompanhamento: quais exames, em que prazos, e o que faz a gente mudar de rota?

Por que o uso sem indicação não é inofensivo

A exposição de motivos da Resolução CFM nº 2.333/2023 lista os efeitos adversos associados ao uso de esteroides androgênicos e anabolizantes, que podem ocorrer mesmo em doses terapêuticas: efeitos cardiovasculares, incluindo hipertrofia cardíaca, arritmias e hipertensão arterial; doenças hepáticas; transtornos mentais e de comportamento, incluindo depressão e dependência; e distúrbios endócrinos, incluindo infertilidade, disfunção erétil e diminuição da libido.

O último item merece ser lido de novo por quem procura hormônio buscando desempenho: entre os efeitos do uso indevido estão exatamente a disfunção erétil e a queda de libido.

Como identificar uma oferta irregular

• promete ganho de massa muscular, definição ou performance;
• oferece preço fechado antes de qualquer exame;
• usa antes e depois, depoimento de paciente ou linguagem de campanha com prazo;
• chama de “bioidêntico” ou “nano” como se isso fosse, por si só, garantia de superioridade;
• não fala em contraindicação, em efeito adverso nem em acompanhamento.

Se você encontrar isso, a norma que está sendo contrariada tem número, artigo e inciso — e agora você sabe quais são.

Fontes: Resolução CFM nº 2.333/2023 (DOU de 11/04/2023, Seção 1, p. 226) e Resolução-RE nº 4.353/2024 da Anvisa (DOU de 22/11/2024), que revogou a Resolução-RE nº 3.915/2024.